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Aprovada urgência para análise de novo limite do MEI e do Simples

DATA: 24/11/2022

O pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei 108/21, que visa ampliar os limites do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional, obteve o número necessário de assinaturas de parlamentares, 257 a favor.

O requerimento de urgência para apreciação do texto no Congresso Nacional foi apresentado nesta quarta-feira (22) pelo líder do PSD, Antônio Brito. 

A conquista de apoio necessária para urgência do projeto teve auxílio do Sescon-SP que enviou recentemente ofícios aos deputados federais do estado solicitando a adesão desses parlamentares a esse pedido de urgência. 

“Uma boa notícia: conquistamos as adesões necessárias. O projeto precisa ser aprovado ainda este ano para passar a valer em 2023 e trazer segurança e previsibilidade ao empresário”, destaca o presidente da entidade, Carlos Alberto Baptistão. 

“Vamos continuar esse movimento até que o PLP se torne lei”, acrescenta o representante da entidade.

A mobilização em torno do aumento dos tetos do MEI e do Simples Nacional tem sido liderada pelo coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Marco Bertaiolli.

Com informações do Sescon-SP

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