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Copa do Mundo: posso faltar para assistir o jogo da seleção brasileira?

DATA: 21/11/2022

O Brasil estreia na Copa do Mundo do Qatar nesta quinta-feira (24), às 16h, horário regular da maioria dos expedientes Algumas empresas vão liberar os funcionários na hora do jogo e outras vão pedir que os colaboradores assistam aos jogos no ambiente de trabalho.

No entanto, o que acontece se o funcionário decide faltar para assistir ao jogo?

O advogado especialista em direito do trabalho, Carlos Eduardo Dantas Costa, afirma que os dias de jogos não são feriados nem garantem algum tipo de licença.

Por isso, quem faltar pode ter a falta descontada do salário, seja o dia todo, seja pelas horas que não estava no trabalho. Além disso, a empresa também pode dar uma advertência ao empregado.

O advogado diz que é natural que as empresas se organizem para permitir que os funcionários acompanhem os jogos de alguma forma, dada a paixão que a Copa do Mundo movimenta no país. Mas, mesmo assim, as companhias não são obrigadas a fazer isso.

Veja algumas da consequência para quem decidir faltar:

  • Falta pode causar de demissão: o sócio coordenador trabalhista do Nelson Willians Advogados, Rodrigo Marques, afirma que o trabalhador precisa justificar a falta caso não compareça ao trabalho no dia do jogo para não ter desconto no salário;
  • Advertência: se o trabalhador for uma pessoa que tem o hábito de faltar, o empregador pode aplicar advertências e a falta no dia do jogo sem justificativa pode até causar uma demissão por justa causa, mas se a falta for isolada, não poderá ser demitido por justa causa.

Como as empresas estão lidando com os dias de jogos?

Existem empresas que vão oferecer telão para funcionários assistirem aos jogos com comes e bebes, já outras vão dispensar os funcionários mais cedo, permitir o home office ou dar um intervalo uma hora antes do início dos jogos, pedindo a volta uma hora depois.

Funcionários públicos

O Ministério da Economia publicou em 11 de novembro uma portaria que orienta órgãos da administração pública federal sobre o horário de trabalho de servidores públicos em dias de jogos do Brasil na Copa. A portaria é assinada pelo ministro da economia Paulo Guedes.

A portaria estabelece orientações facultativas, ou seja, não obrigatórias, para órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com abrangência de servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários.

Com informações do UOL Economia

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