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Imposto sucessório: entenda como funciona no Reino Unido

DATA: 18/09/2022

No momento em que sobe ao trono britânico como Charles III, o filho mais velho de Elizabeth II também herda a fortuna privada da mãe, que está avaliada em cerca de 425 milhões de euros (R$ 2,198 bilhões).

Contudo, ao contrário do que acontece com os seus súditos, ele não terá de entregar ao fisco uma parte desse valor.

Impostos sobre heranças

No Reino Unido, heranças com valor a partir de 325 mil libras (R$ 1,940 bilhão) estão sujeitas a um imposto sucessório de 40%. 

No entanto, Charles III está isento graças às regras aprovadas em 1993. De acordo com essa determinação, os bens passados de um soberano, ou do consorte de um soberano, para o próximo monarca estão livres de imposto sucessório.

Segundo a France Presse, outras definições estabelecidas num memorando de entendimento do governo de 2013 asseguram também que o monarca tenha o seu próprio dinheiro privado e, portanto, a sua independência financeira em relação ao Estado.

A lei não obriga que os valores sejam revelados, mas a lista dos ingleses mais ricos divulgada em maio deste ano pelo jornal Sunday Times (a Sunday Times Rich List 2022), estima que a fortuna da rainha seja de cerca de 370 milhões de libras (R$ 2,209 bilhões). Este montante é 5 milhões de libras acima do especulado em 2021.

A maior parte desta riqueza passará para Charles sem que o governo britânico receba uma única libra. Ele detém uma fortuna privada avaliada em cerca de 100 milhões de dólares (R$ 514 milhões).

Tesouro da Cora

Enquanto rei, receberá também a subvenção soberana anual do Tesouro do Reino Unido, que é fixada em 15% dos lucros do Tesouro da Coroa, administrado pelo governo por um acordo que remonta a 1760.

A subvenção cobre os custos dos compromissos oficiais do monarca e dos outros membros de primeira linha da família real, pagando os salários dos funcionários e a manutenção dos palácios reais.

O montante do Tesouro da Coroa inclui propriedades comerciais, imóveis em localizações privilegiadas no centro de Londres, terrenos rurais e costeiros em todo o país e águas ao redor de Inglaterra e do País de Gales. 

Segundo a AFP, trata-se de um dos maiores impérios imobiliários da Europa, com um enorme interesse comercial em áreas como o desenvolvimento da produção de energia eólica.

No ano fiscal até março de 2022, o Tesouro da Coroa registou um lucro líquido de 312,7 milhões de libras (R$ 1,862 bilhão), contra 269,3 milhões no ano fiscal anterior.

A grande riqueza dos monarcas ingleses são os bens detidos pela monarquia enquanto instituição. Ou seja, as terras da Coroa, as coleções reais de arte e joalharia, as residências oficiais e o Arquivo Real.

As Jóias da Coroa, com um valor estimado em pelo menos 3 bilhões de libras esterlinas (R$ 17,91 bilhões), pertencem apenas simbolicamente ao monarca, e são automaticamente transferidas para o seu sucessor.

Como rei, Charles herda o Ducado de Lancaster, uma propriedade privada de bens comerciais, agrícolas e residenciais, que é posse da realeza desde a Idade Média. Ele terá o direito de utilizar as suas receitas, que vão em grande parte para cobrir despesas oficiais. No exercício financeiro de 2021/2022, o Ducado de Lancaster garantiu um excedente líquido de 24 milhões de libras (R$ 143,29 milhões).

Por outro lado, com a subida ao trono, Charles III perde o Ducado da Cornualha, outra propriedade privada, que no último ano deu lucro de 23 milhões de libras (R$ 137,32 milhões). Ela passa agora para William, o filho mais velho e primeiro na linha de sucessão.

Fonte: CNN

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